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metadata.dc.type: Artigo
Title: Consensualidade e gestão democrática do interesse público no direito administrativo contemporâneo
Authors: Nohara, Irene Patrícia
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: NOHARA, Irene Patrícia. Consensualidade e gestão democrática do interesse público no direito administrativo contemporâneo. Interesse Público [Recurso Eletrônico], São Paulo, v. 15, n. 78, mar./abr. 2013. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/6134/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 27 jun. 2013.
Abstract: O presente artigo aborda a consensualidade como mecanismo da gestão democrática dos interesses públicos no Direito Administrativo contemporâneo. Para tanto, problematiza questões subjacentes, como: a discussão do papel do Estado na pós-modernidade, a necessidade da construção pluralista do sentido do interesse público e os limites e possibilidades da aplicação da consensualidade pela Administração Pública, tendo em vista a análise crítica do movimento que se diz modernizante, mas que carrega elementos conservadores de desconstrução e de privatização do espaço público. Objetiva-se, por meio dos métodos hipotético-dedutivo e dialético, separar do balaio comum da consensualidade práxis conservadoras (designadas de “simulacro de consensualidade”) daquelas de cunho emancipatório. Espera-se esclarecer que da ambivalência do termo consensualidade extraem-se sentidos e usos opostos, pois ele tanto pode servir à interlocução comunitária, na busca pelo consenso antes da imposição estatal, como para o enfraquecimento da noção de interesse público e sua dissolução na dinâmica consensual afeita aos negócios jurídicos privados, em prejuízo aos objetivos democráticos do Estado.
metadata.dc.description.summary: 1 - Considerações introdutórias; 2 - Consenso e legitimidade do Estado Democrático; 3 - Da interlocução nas instâncias burocráticas; 4 - Processualização do agir administrativo e democracia; 5 - Simulacro de consensualidade; 6 - Conclusões; Referências.
Keywords: Administração pública - Participação social - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Interesse individual - Brasil
Interesse público - Brasil
Legitimidade - Brasil
Democracia - Brasil
Consenso - Brasil
Direito administrativo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 123540
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5795
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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