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Tipo: Artigo
Título: Omissão administrativa e o teste de proporcionalidade
Autor(es): Freitas, Juarez
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2013
Está contido: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citação: FREITAS, Juarez. Omissão administrativa e o teste de proporcionalidade. Interesse Público [Recurso Eletrônico], São Paulo, v. 15, n. 78, mar./abr. 2013. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/6133/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 27 jun. 2013.
Sumário: Introdução; Omissão administrativa e o teste de proporcionalidade; Conclusões.
Assunto: Responsabilidade administrativa - Brasil
Responsabilidade civil do Estado - Brasil
Responsabilidade extracontratual - Brasil
Princípio da proporcionalidade - Brasil
Políticas públicas - Controle - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 123539
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5794
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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