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metadata.dc.type: Artigo
Title: Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 4º)
Authors: Oliveira, Antônio Flávio de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Description: Legislação comentada
Citation: OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 4º). Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 102, p. 137-138, jun. 2010. Disponível em: <>. Acesso em: 24 jun. 2013.
Keywords: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Licitação - Legislação - Brasil
Publicidade (Direito) - Brasil
Cidadão - Participação social - Brasil
Licitação - Controle - Brasil
Isonomia constitucional - Brasil
Ato administrativo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 120912
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5786
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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