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metadata.dc.type: Artigo
Title: Plano diretor : temas polêmicos : discussão sobre a iniciativa para sua elaboração : a imperiosidade de plano diretor para apurar o cumprimento da função social da propriedade
Authors: Fortini, Cristiana
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Municipal
Citation: FORTINI, Cristiana. Plano diretor: temas polêmicos : discussão sobre a iniciativa para sua elaboração : a imperiosidade de plano diretor para apurar o cumprimento da função social da propriedade. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 11, jan./mar. 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6109/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 jun. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Plano diretor _ importância; 3 - O princípio da função social da propriedade; 4 - O princípio da função social da propriedade e a ausência de plano diretor; 5 - A polêmica sobre a iniciativa para a elaboração do Plano Diretor.
Keywords: Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
Função social da propriedade - Brasil
Política urbana - Brasil
Plano diretor - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 123237
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5754
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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