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metadata.dc.type: Artigo
Title: A gestão pública municipal democrática e descentralizada, conforme os ditames constitucionais e o Estatuto da Cidade
Authors: Silva, Márcio Luís da
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Municipal
Citation: SILVA, Márcio Luís da. A gestão pública municipal democrática e descentralizada, conforme os ditames constitucionais e o Estatuto da Cidade. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 14, p. 11-18, out./dez. 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6103/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 jun. 2013.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - O Estatuto da Cidade e a nova concepção de gestão pública municipal; 2 - A democratização do acesso à informação, a participação popular e o seu caráter pedagógico; 3 - O desconhecimento ou a resistência por parte dos gestores públicos; Considerações finais; Referências.
Keywords: Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
Município - Brasil
Administração municipal - Brasil
Política urbana - Brasil
Direito à informação - Brasil
Participação política - Aspectos constitucionais - Brasil
Participação social - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 71483
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5751
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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