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Tipo: Artigo
Título: A localização das usinas elétricas e o município
Autor(es): Sundfeld, Carlos Ari
Câmara, Jacintho de Arruda
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2004
Está contido: Revista de Direito Municipal
Citação: SUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho Arruda. A localização das usinas elétricas e o município. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 13, p. 59-65, jul./set. 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6098/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 jun. 2013.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Divisão de competências entre os entes federativos; 3 - Competência para ordenar o setor elétrico.
Assunto: Competência legislativa - Brasil
Competência municipal - Brasil
Usina elétrica - Construção - Brasil
Lei orgânica dos municípios - Aspectos constitucionais - Brasil
Tema(s): Municípios e Desenvolvimento Regional
Outros: 70384
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5748
Número de classificação (CDU): 352
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Revista Brasileira de Direito Municipal

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