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metadata.dc.type: Artigo
Title: Captação ilícita de sufrágio : novas reflexões em decalque
Authors: Costa, Adriano Soares da
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Municipal
Citation: COSTA, Adriano Soares da. Captação ilícita de sufrágio: novas reflexões em decalque. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 13, p. 29-57, jul./set. 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6089/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 jun. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Conceito de captação de sufrágio (art. 41-A da Lei n° 9.504/97); 2 - Captação de sufrágio e abuso de poder econômico: a evolução pretoriana; 3 - Crítica ao art. 41-A da Lei n° 9.504/97: cassação de registro vs. inelegibilidade; 4 - Ação de investigação judicial eleitoral e captação de sufrágio; 5 - A executividade imediata da cassação de registro de candidatura e o dano irreparável à democracia; 6 - Conclusão.
Keywords: Brasil. [Lei de inelegibilidades (1990)]
Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]
Crime eleitoral - Brasil
Inelegibilidade - Brasil
Voto - Brasil
Candidato político - Registro - Anulação - Brasil
Abuso do poder econômico - Brasil
Corrupção eleitoral - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 70383
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5747
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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