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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBatista Júnior, Onofre Alves-
dc.contributor.authorAndrade, Alberto Guimarães-
dc.date.accessioned2013-06-27T14:16:43Z-
dc.date.available2013-06-27T14:16:43Z-
dc.date.issued2004pt_BR
dc.identifier.citationBATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; ANDRADE, Alberto Guimarães. O ICMS e a Lei Complementar nº 116/2003 - Alguns pontos polêmicos da lista de serviços - Conflitos de competência ISS x ICMS. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 12, p. 183-214, abr./jun. 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6086/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.other69809pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5743-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Municipalpt_BR
dc.subjectImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)pt_BR
dc.subjectImposto sobre Serviços (ISS)pt_BR
dc.subjectImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)pt_BR
dc.subjectCompetência tributária - Brasilpt_BR
dc.subjectServiços - Impostos - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectFranquia - Impostos - Brasilpt_BR
dc.subjectLocação - Impostos - Brasilpt_BR
dc.subjectServiço de comunicação - Impostos - Brasilpt_BR
dc.titleO ICMS e a Lei Complementar nº 116/2003 - Alguns pontos polêmicos da lista de serviços - Conflitos de competência ISS x ICMSpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summaryI - A LC nº 116 e sua introdução; II - O ISS e suas balizas constitucionais; III - Alguns serviços e alterações de relevância; III.1 - Serviços de informática e serviços de comunicação; III.2 - Industrialização ou prestação de serviços; III.3 - Franquia; III.4 - Locação de bens móveis.pt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification336pt_BR
dc.subject.planningDireito Tributáriopt_BR
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