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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Cristiane Campos de Figueiredo-
dc.date.accessioned2013-06-27T12:55:48Z-
dc.date.available2013-06-27T12:55:48Z-
dc.date.issued2013pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Cristiane Campos de Figueiredo. Direito fundamental de inclusão de dependente doente mental no regime previdenciário dos servidores públicos: desnecessidade de prévia curatela. Fórum Administrativo [Recurso Eletrônico] : Direito Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 147, maio 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6123/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 25 jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.other123687pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5718-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofFórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Públicopt_BR
dc.subjectDependente (Direito previdenciário) - Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público - Direitos e deveres - Brasilpt_BR
dc.subjectDoente mental - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais - Brasilpt_BR
dc.subjectCuratela - Brasilpt_BR
dc.subjectIncapacidade jurídica - Brasilpt_BR
dc.subjectControle jurisdicional - Brasilpt_BR
dc.titleDireito fundamental de inclusão de dependente doente mental no regime previdenciário dos servidores públicos : desnecessidade de prévia curatelapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summaryIntrodução; 1 - Direito fundamental à previdência social; 2 - Os “segurados” do regime previdenciário de servidores públicos; 3 - Dos “dependentes” dos segurados; 4 - Dos transtornos mentais e do comportamento; – Avanço dos métodos terapêuticos e redução da estigmatização dos portadores na sociedade; 5 - Desnecessidade de prévia curatela do beneficiário; – Revisão da “teoria das incapacidades” do Direito Civil; 6 - Do papel do Judiciário no controle da ação administrativa negatória do direito; Conclusão; Referênciaspt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification368.4pt_BR
dc.subject.planningDireito Previdenciáriopt_BR
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