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metadata.dc.type: Artigo
Title: Judicialização da saúde : das medidas estatais colaboradoras à redução dos impactos na administração pública e ao fomento do direito à saúde
Authors: Costa, Isabela Alves Pereira Gaião da
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: COSTA, Isabela Alves Pereira Gaião da. Judicialização da saúde: das medidas estatais colaboradoras à redução dos impactos na administração pública e ao fomento do direito à saúde. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 28, n. 9, p. 1059-1065, set. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5937/geicIC_FRM_0000_pdf%20%282%29.pdf?sequence=1>. Acesso em: 28 maio 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Noções introdutórias; 2 - Posicionamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ações de saúde; 3 - Atuação do Conselho Nacional de Justiça na problemática da judicialização da saúde; 4 - Medidas práticas adotadas pelos Estados; 4.1 - Parcerias das Defensorias Públicas com as Secretarias Estaduais de Saúde; 4.2 - Núcleo de Assistência Técnica à Saúde – Nats; 5 - Conclusão.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) - Competência
Direito à saúde - Brasil
Política de saúde - Planejamento - Brasil
Secretaria de governo - Competência - Brasil
Saúde pública - Controle judicial - Brasil
Defensoria pública - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Saúde Pública
metadata.dc.identifier.other: 119951
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5710
metadata.dc.identifier.classification: 614
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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