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metadata.dc.type: Artigo
Title: A relevância da má-fé no delineamento da improbidade administrativa
Authors: Garcia, Emerson
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: GARCIA, Emerson. A relevância da má-fé no delineamento da improbidade administrativa. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 28, n. 7, p. 817-827, jul. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5699. Acesso em: 24 maio 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Aspectos introdutórios; 2 - Má-fé: abertura semântica e funcionalidades básicas; 3 - O elemento subjetivo dos atos de improbidade; 4 - O iter de individualização dos atos de improbidade; 5 - A má-fé e o critério de proporcionalidade na incidência da Lei nº 8.429/92; Conclusões; Referências bibliográficas.
Keywords: Brasil. [Lei de improbidade administrativa (1992)]
Improbidade administrativa - Brasil
Má-fé - Brasil
Moralidade administrativa - Brasil
Servidor público - Brasil
Princípio da proporcionalidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 118978
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5699
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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