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metadata.dc.type: Artigo
Title: Proteção ambiental e competência administrativa : a proteção do meio ambiente e o direito das energias renováveis em face da atuação administrativa serodiosa ou obsoleta
Authors: Lima, Raimundo Márcio Ribeiro
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. Proteção ambiental e competência administrativa: a proteção do meio ambiente e o direito das energias renováveis em face da atuação administrativa serodiosa ou obsoleta. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 28, n. 7, p. 802-816, jul. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5872/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 maio 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Competência em ma téria ambiental na Constituição de 1988; 2.1 - Legislativa; 2.2 - Executiva; 3 - Proteção ambiental; 4 - Direito das energias renováveis; 5 - Atuação administrativa; 6 - Conclusões; 7 - Referências.
Keywords: Proteção ambiental - Aspectos constitucionais - Brasil
Competência legislativa - Brasil
Meio ambiente - Brasil
Poder normativo - Brasil
Fonte alternativa de energia - Brasil
Bioenergia - Brasil
Competência administrativa - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 118977
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5698
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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