Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5695
Tipo: Artigo
Título: O abuso do direito de propriedade pelo não cumprimento da função social
Autor(es): Rocha, Maria Tereza Pantoja
Local: São Paulo
Editora: NDJ
Data do documento: 2012
Está contido: Boletim de Direito Administrativo
Citação: ROCHA, Maria Tereza Pantoja. O abuso do direito de propriedade pelo não cumprimento da função social. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 28, n. 6, p. 683-711, jun. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5860/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 23 maio 2013.
Assunto: Função social da propriedade - Brasil
Direito de propriedade - Aspectos jurídicos - Brasil
Propriedade rural - Brasil
Desapropriação - Brasil
Reforma agrária - Brasil
Abuso de direito - Natureza jurídica - Brasil
Indenização (Direito civil) - Brasil
Responsabilidade civil - Brasil
Posse da terra - Brasil
Tema(s): Política Fundiária
Outros: 118116
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5695
Número de classificação (CDU): 349.42
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Boletim de Direito Administrativo

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
geicIC_FRM_0000_pdf.pdf437,01 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.