Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5667
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Notas gerais e críticas sobre o regime dos bens públicos
Autor(es): Sarai, Leandro
Local: São Paulo
Editora: NDJ
Data do documento: 2012
Citação: SARAI, Leandro. Notas gerais e críticas sobre o regime dos bens públicos. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo , v. 28, n. 6, p. 664-682, jun. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5859/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 23 maio 2013.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Premissas metodológicas; 3 - Conceituação; 4 - Classificação; 5 - Afetação e desafetação; 6 - Características; 7 - Aquisição de bens pelos entes públicos; 8 - Uso dos bens públicos; 9 - Retirada do bem da esfera jurídica do ente público; Conclusão.
Assunto: Brasil. [Código civil (2002)]
Bens públicos - Regime jurídico - Brasil
Domínio público - Brasil
Impenhorabilidade - Brasil
Bens de uso comum - Brasil
Bens públicos - Aquisição - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 118115
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5667
Número de classificação (CDU): 35
Aparece nas coleções:Boletim de Direito Administrativo

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
geicIC_FRM_0000_pdf.pdf294,75 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.