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metadata.dc.type: Artigo
Title: Notas gerais e críticas sobre o regime dos bens públicos
Authors: Sarai, Leandro
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: SARAI, Leandro. Notas gerais e críticas sobre o regime dos bens públicos. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo , v. 28, n. 6, p. 664-682, jun. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5859/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 23 maio 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Premissas metodológicas; 3 - Conceituação; 4 - Classificação; 5 - Afetação e desafetação; 6 - Características; 7 - Aquisição de bens pelos entes públicos; 8 - Uso dos bens públicos; 9 - Retirada do bem da esfera jurídica do ente público; Conclusão.
Keywords: Brasil. [Código civil (2002)]
Bens públicos - Regime jurídico - Brasil
Domínio público - Brasil
Impenhorabilidade de bens - Brasil
Bens de uso comum - Brasil
Bens públicos - Aquisição - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 118115
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5667
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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