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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Folheto
Título: Lei nº 15.028: institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Minas Gerais - PEFEPS
Entidade(s): Minas Gerais. [Lei n. 15.028, de 19 de janeiro de 2004]
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2000
Notas: Inclui apresentação pelo Deputado Alberto Pinto Coelho.
Não inclui sumário.
Inclui mensagem do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, autor da Lei da Economia Solidária.
Data atribuída pelo catalogador como mera referência, por não ser possível determiná-la com maior precisão. ABNT:[200?]
Citação: MINAS GERAIS. Lei n. 15.028: institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Minas Gerais - PEFEPS. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, [200?]. 16 p.
Resumo: Com o objetivo de instituir a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Minas Gerais - Pefeps , a Lei 15.028, de 19 de janeiro de 2004, estabelece preceitos que privilegiam a autogestão do trabalho, a justa distribuição da riqueza produzida coletivamente e o consumo ético.
Assunto: Economia popular - Minas Gerais - Legislação
Política social - Minas Gerais
Economia social - Minas Gerais
Desenvolvimento sustentável - Minas Gerais
Outros: 39383
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/566
Número de classificação (CDU): 33(815.1)
Aparece nas coleções:Administração pública (Memória)
Legislação

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