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metadata.dc.type: Artigo
Title: Parcerias público-privadas : da inteligência do art. 12, inc. IV, da Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, em face do princípio da isonomia
Authors: Inhan, Juliana Ferreira
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: INHAN, Juliana Ferreira. Parcerias público-privadas: da inteligência do art. 12, inc. IV, da Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, em face do princípio da isonomia. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo , v. 28, n. 3, p. 273-285, mar. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5815/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 maio 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Breve histórico das Parcerias Público-Privadas; 3 - Aspectos gerais das Parcerias Público-Privadas e suas inovações; 4 - A licitação e o princípio da isonomia; 5 - Procedimentos licitatórios nas Parcerias Público-Privadas; 6 - O art. 12, inc. IV, da Lei nº 11.079/04 em face do princípio da isonomia; 7 - Soluções para a aplicação do dispositivo; 8 - Conclusão; 9 - Referências bibliográficas.
Keywords: Brasil. [Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004]
Parceria público-privada (PPP) - Legislação - Brasil
Licitação - Brasil
Isonomia constitucional - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 116453
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5654
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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