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metadata.dc.type: Artigo
Title: Taxa de polícia para registrar, acompanhar e fiscalizar atividades minerárias
Authors: Saddy, André
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: SADDY, André. Taxa de polícia para registrar, acompanhar e fiscalizar atividades minerárias. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo , v. 28, n. 3, p. 258-272, mar. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5813/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 maio 2013.
Keywords: Recursos minerais - Exploração - Aspectos constitucionais - Brasil
Compensação (Direito ambiental) - Brasil
Mineração - Fiscalização - Brasil
Poder de polícia - Brasil
Poder de polícia - Taxas - Brasil
Recursos minerais - Natureza jurídica - Brasil
Competência administrativa - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Mineração
metadata.dc.identifier.other: 116452
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5653
metadata.dc.identifier.classification: 622
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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