Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5648
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Licitação: efeitos da sanção de declaração de inidoneidade nos contratos
Autor(es): Santos, Sérgio Honorato dos
Local: São Paulo
Editora: NDJ
Data do documento: 2012
Citação: SANTOS, Sérgio Honorato dos. Licitação: efeitos da sanção de declaração de inidoneidade nos contratos. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo , v. 28, n. 2, p. 136-143, fev. 2012. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/5775/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 maio 2013.
Sumário: 1 - Dos fundamentos legais; 2 - Do art. 46 da Lei nº 8.443/92; 3 - Do art. 87 da Lei nº 8.666/93; 4 - Dos efeitos da inidoneidade.
Assunto: Licitação - Legislação - Brasil
Fraude civil - Brasil
Ilícito administrativo - Brasil
Sanção administrativa - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
Tema(s): Administração Pública
Outros: 115895
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5648
Número de classificação (CDU): 351
Aparece nas coleções:Boletim de Direito Administrativo

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
geicIC_FRM_0000_pdf.pdf149,94 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.