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metadata.dc.type: Artigo
Title: A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-Emenda nº 41: uma questão ainda controvertida no Judiciário mineiro
Authors: Calazans, Fernando Ferreira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: NDJ
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: CALAZANS, Fernando Ferreira. A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-Emenda nº 41: uma questão ainda controvertida no Judiciário mineiro. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo , v. 28, n. 1, p. 12-25, jan. 2012. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/5769/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 15 maio 2013.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)]
Previdência social - Brasil
Servidor público - Pensões - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Servidor público - Direitos e deveres - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Servidor público - Pensões - Legislação - Brasil
Servidor público - Pensões - Jurisprudência - Brasil
Igualdade salarial - Extinção - Aspectos constitucionais - Brasil
Reforma da previdência - Brasil
Princípio da segurança jurídica - Brasil
Benefício previdenciário - Natureza jurídica - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Previdenciário
metadata.dc.identifier.other: 115169
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5644
metadata.dc.identifier.classification: 368.4
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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