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metadata.dc.type: Artigo
Title: Instalação e remanejamento de redes no domínio público municipal
Authors: Sundfeld, Carlos Ari
Souza, Rodrigo Pagani de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2003
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Municipal
Citation: SUNDFELD, Carlos Ari; SOUZA, Rodrigo Pagani de. Instalação e remanejamento de redes no domínio público municipal. Revista de Direito Municipal [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 4, n. 9, p.11-39, jul./set. 2003. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5863/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 23 maio 2013.
metadata.dc.description.summary: I - Introdução; II - A submissão das redes à competência municipal de regulação urbanística; III - O direito de acesso das prestadoras de serviços de interesse coletivo aos espaços públicos comuns; IV - O direito subjetivo ao uso privativo de espaço público comum; V - O instrumento jurídico hábil para a outorga da cessão de uso de bem público; VI - A responsabilidade financeira pelo remanejamento de redes; VII - Conclusões
Keywords: Brasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)]
Rede de telecomunicação - Brasil
Uso do solo - Brasil
Competência municipal - Brasil
Domínio público - Brasil
Espaço urbano - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Telecomunicações
metadata.dc.identifier.other: 62546
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5630
metadata.dc.identifier.classification: 654
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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