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metadata.dc.type: Artigo
Title: A função social da propriedade e suas implicações no direito brasileiro : as sanções aplicáveis no caso de solo não edificado, subutilizado ou não utilizado
Authors: Copola, Gina
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: COPOLA, Gina. A função social da propriedade e suas implicações no direito brasileiro: as sanções aplicáveis no caso de solo não edificado, subutilizado ou não utilizado. Boletim de Direito Municipal [recurso letrônico], São Paulo, v. 29, n. 5, p. 299-302, maio 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6042/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 jun. 2013.
Keywords: Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
Função social da propriedade - Aspectos constitucionais - Brasil
Propriedade urbana - Brasil
Propriedade rural - Brasil
Sanção administrativa - Brasil
Uso do solo - Brasil
Política urbana - Legislação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 123381
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5622
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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