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metadata.dc.type: Artigo
Title: O prefeito e as cautelas financeiras de início de mandato
Authors: Toledo Júnior, Flávio C. de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: TOLEDO JÚNIOR, Flávio C. de. O prefeito e as cautelas financeiras de início de mandato. Boletim de Direito Municipal [recurso eletrônico], São Paulo, v. 29, n. 5, p. 293-298, maio 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6041/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 jun. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Apresentação; 2 - As notas explicativas nos balanços contábeis e o cancelamento dos empenhos liquidados; 3 - A aplicação do mínimo constitucional da Saúde; 4 - A aplicação dos mínimos constitucionais e legais da Educação; 5 - A dívida municipal – Produção de superávit orçamentário, ainda que de baixa monta, para reduzir o estoque de Restos a Pagar sem cobertura de caixa; 6 - O nível da despesa de pessoal; 7 - O levantamento da composição patrimonial; 8 - Os repasses à Câmara de Vereadores.
Keywords: Município - Finanças públicas - Brasil
Responsabilidade fiscal - Brasil
Município - Dívida pública - Brasil
Saúde pública - Brasil
Educação - Brasil
Aplicação de recursos - Brasil
Despesa de pessoal - Brasil
Transferência de recursos - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 123380
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5621
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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