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metadata.dc.type: Artigo
Title: Direito e consequência no Brasil : em busca de um discurso sobre o método
Authors: Pargendler, Mariana Souza
Salama, Bruno Mayerhof
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico]
Citation: PARGENDLER, Mariana Souza; SALAMA, Bruno Mayerhof. Direito e consequência no Brasil: em busca de um discurso sobre o método. Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 262, jan./abr. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5970/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 4 jun 2013.
Abstract: Proliferam hoje instituições de pesquisa e trabalhos acadêmicos em direito que — diferentemente do método jurídico tradicional, mas à semelhança das demais ciências sociais — objetivam investigar os efeitos das normas jurídicas sobre a realidade econômica e social. No presente artigo sustentamos que, no Brasil, a adoção de novas metodologias na produção jurídica liga-se à transformação no modo de aplicação do direito, que vem crescentemente consagrando a utilização de argumentos consequencialistas em juízo. Examinamos, então, os três vetores de caráter ideológico (o triunfo do progressismo), organizacional (a centralidade do Poder Judiciário no arranjo político) e técnicojurídico (o reconhecimento da força normativa dos princípios) que forjaram tal transformação no contexto brasileiro. Daí decorre que a aplicação do direito cada vez mais exija não apenas a averiguação de fatos pretéritos para determinar a incidência do suporte fático de regras, mas também juízos probabilísticos sobre fatos futuros a fim de concretizar os fins jurídicos consubstanciados em princípios — propiciando, assim, o surgimento de um potencial novo campo de pesquisa para os juristas. Todavia, a persistência de uma incerteza radical sobre o funcionamento do mundo — inclusive sobre as consequências de diferentes normas jurídicas — inviabiliza o consequencialismo extremado como técnica de decisão sobre a organização social. Em razão da inabilidade das ciências sociais em ditar o funcionamento do sistema jurídico, subsistirá o papel do jurista como formulador de doutrina como não ciência.
Keywords: Direito - Metodologia - Brasil
Metodologia científica - Brasil
Pesquisa jurídica - Brasil
Empirismo - Brasil
Direito e economia - Brasil
Técnica jurídica - Brasil
Regulação jurídica - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 123530
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5602
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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