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metadata.dc.type: Artigo
Title: Por um lar no mundo : fundamentos jusfilosóficos do instituto da adoção como direito humano
Authors: Barrozo, Paulo Daflon
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico]
Citation: BARROZO, Paulo Daflon. Por um lar no mundo: fundamentos jusfilosóficos do instituto da adoção como direito humano. Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 262, jan./abr. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5969/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 4 jun 2013.
Abstract: Este ensaio articula os fundamentos jusfilosóficos do direito humano e cosmopolita dos jovens privados de autêntica relação paisfilhos de serem adotados, tendo assim acesso à experiência de crescer como filhas ou filhos. Essa visão jusfilosófica da adoção como direito humano é contraposta à abordagem, até então predominante, consequencialistafilantrópica da adoção. Uma vez apresentados os fundamentos jusfilosóficos em questão, cinco principais distinções emergem entre a adoção como direito humano e a visão tradicional da adoção. Primeiro, a perspectiva da adoção como direito humano reconhece o fato de que negligência e abuso de jovens é proporcionalmente e em termos absolutos mais frequente no contexto da paternidade e maternidade biológica do que no da paternidade e maternidade adotiva. Segundo, a perspectiva dos direitos humanos não pensa que a solução para abusos na paternidade e maternidade adotiva ou biológica é alcançada através da suspensão ou proibição em massa e indiscriminada da paternidade e maternidade biológica ou adotiva. Terceiro, a adoção como direito humano enxerga violações aos direitos fundamentais por meio do véu dos discursos filantrópicos que escondem preconceito contra adoção sob o tapete da retórica preventiva, pois o deontologismo dos direitos humanos tem conhecimento da instrumentalização da adoção por interesses estatais, políticos, étnicos, raciais, religiosos e econômicos ou de concepções reducionistas do bem-estar da criança, tal como toma conhecimento da constante reinvenção dos preconceitos contra a adoção. Quarto, ao contrário do consequencialismo da adoção, a perspectiva da adoção como direito humano é a favor de proteção legal e de mecanismos de implementação que tratem os abusos no contexto da adoção sem causar violações sistemáticas dos direitos humanos fundamentais dos jovens sem pais. Por fim, a adoção como direito humano casa o direito de crescer como filho e filha com o dever dos estados e instituições internacionais, e seus agentes, de promover o acesso dos sempais ao instituto da adoção sem constrangimentos de fronteira, etnia, raça, tribo ou religião.
Keywords: Adoção - História
Direitos humanos
Direitos e garantias individuais
Filosofia do direito
Deontologia jurídica
Direitos do menor
Direitos da criança
Adoção (Direito internacional privado)
metadata.dc.subject.planning: Direitos humanos
metadata.dc.identifier.other: 123529
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5601
metadata.dc.identifier.classification: 342.7
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Direito Administrativo

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