Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5568
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Utilização remunerada do espaço público pelas concessionárias de serviços
Autor(es): Sundfeld, Carlos Ari
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2003
Citação: SUNDFELD, Carlos Ari. Utilização remunerada do espaço público pelas concessionárias de serviços. Revista de Direito Municipal [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 4, n. 7, p.20-31, jan./mar. 2003. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5847/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 23 maio 2013.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Direito de uso de espaços públicos para instalação de redes; 3 - O uso dos espaços públicos é oneroso ou gratuito?; 4 - Natureza jurídica da cobrança pelo uso dos espaços públicos para instalação de redes
Assunto: Concessão de serviços públicos - Brasil
Empresa de prestação de serviços - Brasil
Serviços públicos - Brasil
Espaço urbano - Cobrança - Brasil
Taxas - Cobrança - Brasil
Outros: 62381
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5568
Número de classificação (CDU): 35
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