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dc.contributor.authorFurtado, Madeline Rocha-
dc.contributor.authorSousa, Joaquim Furtado de-
dc.date.accessioned2013-06-12T13:41:32Z-
dc.date.available2013-06-12T13:41:32Z-
dc.date.issued2013pt_BR
dc.identifier.citationFURTADO, Madeline Rocha; SOUSA, Joaquim Furtado de. A garantia nas contratações públicas. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 12, n. 136, abr. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5885/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 maio 2013.pt_BR
dc.identifier.other123318pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5560-
dc.description.abstractEste artigo traz à tona a discussão sobre as garantias previstas na Lei de Licitações e a necessidade de se rever tais exigências frente à inexecução contratual em obras e serviços na Administração Pública. A discricionariedade do gestor público na exigência da garantia e sua ineficácia quando exigida pela Administração. O artigo também traz um estudo realizado indicando a utilização do Performance Bond pelos Estados Unidos quando tratam de obras públicas, diferentemente do Brasil, assegurando o risco total da obra ou serviço. Da análise sugere-se um tratamento diferenciado de exigências para obras e serviços, conforme o valor do contrato.pt_BR
dc.language(Outro)pt_BR
dc.language.isooutropt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de licitação (1993)]pt_BR
dc.subjectLicitação - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectSeguro de garantia de obrigações contratuais - Brasilpt_BR
dc.subjectContratação de obras e serviços - Brasilpt_BR
dc.subjectInexecução das obrigações - Brasilpt_BR
dc.subjectGarantia (Direito civil) - Brasilpt_BR
dc.titleA garantia nas contratações públicaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.subject.planningDireito Administrativopt_BR
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

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