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Tipo: Artigo
Título: Jurisdição constitucional aberta : algumas considerações acerca dos fundamentos democráticos do amicus curiae e de sua operacionalização pelo Supremo Tribunal Federal
Autor(es): Leal, Mônia Clarissa Hening
Maas, Rosana Helena
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2012
Está contido: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citação: LEAL, Mônia Clarissa Hening; MAAS, Rosana Helena. Jurisdição constitucional aberta: algumas considerações acerca dos fundamentos democráticos do amicus curiae e de sua operacionalização pelo Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 6, n. 24, out./dez. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5838/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 maio 2013.
Resumo: Enquanto instrumento de participação social, o amicus curiae aparece como um importante ator no âmbito da “sociedade aberta de intérpretes da Constituição”, ocupando, cada vez mais, um lugar de destaque nas questões que envolvem o controle de constitucionalidade, sendo a sua intervenção vista como uma forma de abertura democrática da jurisdição constitucional. No direito brasileiro, a figura obteve maior notoriedade com a sua previsão no artigo 7º, §2º, da Lei nº 9.868/99, onde se reconhece a possibilidade de sua intervenção, compreendida como um mecanismo de pluralização do debate constitucional. Pretende-se, assim, neste artigo, analisar os fundamentos democráticos de sua atuação, bem como a sua operacionalização pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, notadamente no que concerne aos pressupostos de “relevância da matéria” e de “representatividade dos postulantes” previstos na legislação.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Reflexões sobre a “sociedade aberta dos intérpretes da Constituição” e a Constituição como produto cultural; – Por uma interpretação pluralista da Constituição; 3 - Amicus curiae; – Instrumento de abertura da jurisdição constitucional; 4 - A intervenção do amicus curiae na jurisdição constitucional brasileira; – Uma análise de sua admissibilidade pelo Supremo Tribunal Federal; 5 - Conclusão; – Referências
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Jurisdição constitucional - Brasil
Controle da constitucionalidade - Brasil
Intervenção de terceiros - Brasil
Participação social - Brasil
Interpretação da Constituição - Brasil
Democracia - Brasil
Arguição de descumprimento de preceito fundamental - Brasil
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 123289
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5554
Número de classificação (CDU): 342
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Revista Brasileira de Estudos Constitucionais

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