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dc.contributor.authorMarrafon, Marco Aurélio-
dc.contributor.authorKozikoski, Sandro Marcelo-
dc.date.accessioned2013-06-12T13:05:53Z-
dc.date.available2013-06-12T13:05:53Z-
dc.date.issued2012pt_BR
dc.identifier.citationMARRAFON, Marco Aurélio; KOZIKOSKI, Sandro Marcelo. Legitimidade da jurisdição constitucional e a possibilidade de atuação de Senador da República como amicus curiae no contexto da nova racionalidade processual. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 6, n. 24, out./dez. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5553. Acesso em: 22 maio 2013.pt_BR
dc.identifier.other123288pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5553-
dc.description.abstractO texto discute a legitimidade democrática da jurisdição constitucional e a possibilidade de atuação do Senador da República como amicus curiae. Os novos perfis de litigiosidade e diretrizes atuais da jurisdição constitucional recomendam uma nova racionalidade processual, sensível aos agentes sociais no debate. A admissão alargada de amicus curiae e realização de audiências públicas permitem abrir a hermenêutica constitucional à própria sociedade, com novos espaços de participação. A cooperação por meio de amicus curiae permite a construção de um contraditório fluido. A atuação de Senador da República representa importante forma de manifestação do sentido político e sociológico da Constituição, na defesa de interesses transindividuais em razão do caráter institucional do mandato de Senador. A hipótese servirá para canalizar a defesa de certos interesses dos Estadosfederados. A matéria é analisada a partir do case envolvendo a ADI nº 4.638 e os poderes investigatórios do CNJ.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)pt_BR
dc.subjectJurisdição constitucional - Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade - Brasilpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade - Brasilpt_BR
dc.subjectParticipação social - Brasilpt_BR
dc.subjectIntervenção de terceiros - Brasilpt_BR
dc.subjectSenador - Brasilpt_BR
dc.subjectRepresentação dos interesses - Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade - Brasilpt_BR
dc.subjectResolução - Brasilpt_BR
dc.titleLegitimidade da jurisdição constitucional e a possibilidade de atuação de Senador da República como amicus curiae no contexto da nova racionalidade processualpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - Contextualização; 2 - Legitimidade da jurisdição constitucional; – A necessária abertura; 3 - A importância de se garantir “novas” formas de participações interventivas; – Proteção das minorias, grupos vulneráveis e representantes da sociedade civil; 4 - Ainda em prol da ampliação das manifestações interventivas; – A representatividade advinda do mandato parlamentar; 5 - Notícia do pleito de ingresso de parlamentares na ADI nº 4.638; 6 - Conclusões; – Referênciaspt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification342pt_BR
dc.subject.planningDireito Constitucionalpt_BR
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