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metadata.dc.type: Artigo
Title: Legitimidade da jurisdição constitucional e a possibilidade de atuação de Senador da República como amicus curiae no contexto da nova racionalidade processual
Authors: Marrafon, Marco Aurélio
Kozikoski, Sandro Marcelo
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation: MARRAFON, Marco Aurélio; KOZIKOSKI, Sandro Marcelo. Legitimidade da jurisdição constitucional e a possibilidade de atuação de Senador da República como amicus curiae no contexto da nova racionalidade processual. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 6, n. 24, out./dez. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5553. Acesso em: 22 maio 2013.
Abstract: O texto discute a legitimidade democrática da jurisdição constitucional e a possibilidade de atuação do Senador da República como amicus curiae. Os novos perfis de litigiosidade e diretrizes atuais da jurisdição constitucional recomendam uma nova racionalidade processual, sensível aos agentes sociais no debate. A admissão alargada de amicus curiae e realização de audiências públicas permitem abrir a hermenêutica constitucional à própria sociedade, com novos espaços de participação. A cooperação por meio de amicus curiae permite a construção de um contraditório fluido. A atuação de Senador da República representa importante forma de manifestação do sentido político e sociológico da Constituição, na defesa de interesses transindividuais em razão do caráter institucional do mandato de Senador. A hipótese servirá para canalizar a defesa de certos interesses dos Estadosfederados. A matéria é analisada a partir do case envolvendo a ADI nº 4.638 e os poderes investigatórios do CNJ.
metadata.dc.description.summary: 1 - Contextualização; 2 - Legitimidade da jurisdição constitucional; – A necessária abertura; 3 - A importância de se garantir “novas” formas de participações interventivas; – Proteção das minorias, grupos vulneráveis e representantes da sociedade civil; 4 - Ainda em prol da ampliação das manifestações interventivas; – A representatividade advinda do mandato parlamentar; 5 - Notícia do pleito de ingresso de parlamentares na ADI nº 4.638; 6 - Conclusões; – Referências
Keywords: Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Jurisdição constitucional - Brasil
Legitimidade - Brasil
Controle de constitucionalidade - Brasil
Participação social - Brasil
Intervenção de terceiros - Brasil
Senador - Brasil
Representação dos interesses - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
Resolução - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 123288
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5553
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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