Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5553
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Legitimidade da jurisdição constitucional e a possibilidade de atuação de Senador da República como amicus curiae no contexto da nova racionalidade processual
Autor(es): Marrafon, Marco Aurélio
Kozikoski, Sandro Marcelo
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2012
Citação: MARRAFON, Marco Aurélio; KOZIKOSKI, Sandro Marcelo. Legitimidade da jurisdição constitucional e a possibilidade de atuação de Senador da República como amicus curiae no contexto da nova racionalidade processual. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 6, n. 24, out./dez. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5837/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 maio 2013.
Resumo: O texto discute a legitimidade democrática da jurisdição constitucional e a possibilidade de atuação do Senador da República como amicus curiae. Os novos perfis de litigiosidade e diretrizes atuais da jurisdição constitucional recomendam uma nova racionalidade processual, sensível aos agentes sociais no debate. A admissão alargada de amicus curiae e realização de audiências públicas permitem abrir a hermenêutica constitucional à própria sociedade, com novos espaços de participação. A cooperação por meio de amicus curiae permite a construção de um contraditório fluido. A atuação de Senador da República representa importante forma de manifestação do sentido político e sociológico da Constituição, na defesa de interesses transindividuais em razão do caráter institucional do mandato de Senador. A hipótese servirá para canalizar a defesa de certos interesses dos Estadosfederados. A matéria é analisada a partir do case envolvendo a ADI nº 4.638 e os poderes investigatórios do CNJ.
Sumário: 1 - Contextualização; 2 - Legitimidade da jurisdição constitucional; – A necessária abertura; 3 - A importância de se garantir “novas” formas de participações interventivas; – Proteção das minorias, grupos vulneráveis e representantes da sociedade civil; 4 - Ainda em prol da ampliação das manifestações interventivas; – A representatividade advinda do mandato parlamentar; 5 - Notícia do pleito de ingresso de parlamentares na ADI nº 4.638; 6 - Conclusões; – Referências
Assunto: Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Jurisdição constitucional - Brasil
Legitimidade - Brasil
Controle da constitucionalidade - Brasil
Participação social - Brasil
Intervenção de terceiros - Brasil
Senador - Brasil
Representação dos interesses - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
Resolução - Brasil
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 123288
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5553
Número de classificação (CDU): 342
Aparece nas coleções:Revista Brasileira de Estudos Constitucionais

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PDIexibepdf.pdf203,07 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.