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dc.contributor.authorSilva, Cecília de Almeida-
dc.date.accessioned2013-06-12T12:29:01Z-
dc.date.available2013-06-12T12:29:01Z-
dc.date.issued2012pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Cecília de Almeida. Audiências públicas e o diálogo social na Suprema Corte: o case da ADI n. 4.103 - 'Lei Seca'. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 6, n. 24, out./dez. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5833/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 maio 2013.pt_BR
dc.identifier.other123285pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5550-
dc.description.abstractO processo de transformação do constitucionalismo culminou em uma ordem democrática pós-moderna, pautada no pluralismo e direcionada à proteção dos direitos e garantias fundamentais. Para assegurar a efetividade dessa ordem, revelou-se como elemento indissociável o controle de constitucionalidade das leis, que permite sejam elas cotejadas ou invalidadas quando dissonantes ao conteúdo da Constituição. O protagonismo do Judiciário, cujas decisões podem sobrepor-se às outras esferas de poder, instituídos sob bases representativas, é matéria de constantes debates acerca do problema da legitimidade democrática no exercício do judicial review. Neste viés de superação desse déficit democrático, surge a tendência a um constitucionalismo participativo, mediante criação de mecanismos que propiciem um maior espaço à deliberação popular. A Suprema Corte brasileira tem seguido essa tendência, realizando o diálogo com a sociedade através do instituto das audiências públicas, utilizado notadamente, para a construção das decisões nos julgamentos de grande repercussão e questões morais. A par de todas as iniciativas havidas desde o ano de 2007, o presente trabalho tem por objetivo o estudo da Audiência Pública da “Lei Seca”, comparativo ímpar à realização de um balanço acerca da manipulação desta ferramenta ao longo destes anos. Ressaltando pontos positivos, negativos e àqueles controversos, passíveis de superação e aprimoramento, ter-se-á a real impressão de sua efetividade como instrumento de legitimação democrática.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectAudiência (Processo civil) - Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade - Brasilpt_BR
dc.subjectEmbriaguez ao volante - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectParticipação social - Brasilpt_BR
dc.subjectDemocracia - Brasilpt_BR
dc.titleAudiências públicas e o diálogo social na Suprema Corte : o case da ADI n. 4.103 - "Lei Seca"pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - Introdução; 2 - Legitimação das decisões da Suprema Corte brasileira. Solução do problema do déficit democrático; 3 - O percurso evolutivo da disciplina das audiências públicas no STF; 4 - Audiência pública da “Lei Seca”; 5 - Desafios ainda à consolidação do instituto; – Referênciaspt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification34pt_BR
dc.subject.planningDireito Geralpt_BR
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