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dc.contributor.authorBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco-
dc.contributor.authorVecchiatti, Paulo Roberto Iotti-
dc.date.accessioned2013-06-11T15:49:23Z-
dc.date.available2013-06-11T15:49:23Z-
dc.date.issued2012pt_BR
dc.identifier.citationBAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco; VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. O respeito ao direito fundamental ao contraditório substantivo como condição necessária para que se leve a sério o instituto do amicus curiae. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 6, n. 24, out./dez. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5827/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 maio 2013.pt_BR
dc.identifier.other123281pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5544-
dc.description.abstractMuito se fala e escreve sobre o fato de que a crescente admissão pelo Supremo Tribunal Federal (e Cortes Constitucionais mundo afora) estaria consagrando a célebre lição de Peter Häberle em prol de uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição. Contudo, para que isso seja verdadeiro e não somente uma falácia, é preciso que as Cortes que admitem os amici enfrentem expressamente os argumentos apresentados por eles, em respeito ao direito fundamental ao contraditório substantivo, que supõe o dever de diálogo entre os juízes e as partes (e amici) e de considerar seriamente os argumentos respectivos, o que supõe necessariamente referido enfrentamento expresso, o que, se parece óbvio, não é o que se verifica na jurisprudência brasileira majoritária, que em geral ignora singelamente os argumentos contrários ao “livre convencimento motivado” esposado na decisão.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudênciapt_BR
dc.subjectIntervenção de terceiros - Brasilpt_BR
dc.subjectInstrução (Processo civil) - Brasilpt_BR
dc.subjectContraditório - Brasilpt_BR
dc.titleO respeito ao direito fundamental ao contraditório substantivo como condição necessária para que se leve a sério o instituto do amicus curiaept_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - Amicus curiae; - Considerações conceituais introdutórias; 2 - Contraditório substantivo (material); - Conteúdo jurídico; 3 - Conclusão; – Referênciaspt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification347.91/.95pt_BR
dc.subject.planningDireito Processual Civilpt_BR
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