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metadata.dc.type: Artigo
Title: O respeito ao direito fundamental ao contraditório substantivo como condição necessária para que se leve a sério o instituto do amicus curiae
Authors: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco
Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation: BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco; VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. O respeito ao direito fundamental ao contraditório substantivo como condição necessária para que se leve a sério o instituto do amicus curiae. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 6, n. 24, out./dez. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5827/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 maio 2013.
Abstract: Muito se fala e escreve sobre o fato de que a crescente admissão pelo Supremo Tribunal Federal (e Cortes Constitucionais mundo afora) estaria consagrando a célebre lição de Peter Häberle em prol de uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição. Contudo, para que isso seja verdadeiro e não somente uma falácia, é preciso que as Cortes que admitem os amici enfrentem expressamente os argumentos apresentados por eles, em respeito ao direito fundamental ao contraditório substantivo, que supõe o dever de diálogo entre os juízes e as partes (e amici) e de considerar seriamente os argumentos respectivos, o que supõe necessariamente referido enfrentamento expresso, o que, se parece óbvio, não é o que se verifica na jurisprudência brasileira majoritária, que em geral ignora singelamente os argumentos contrários ao “livre convencimento motivado” esposado na decisão.
metadata.dc.description.summary: 1 - Amicus curiae; - Considerações conceituais introdutórias; 2 - Contraditório substantivo (material); - Conteúdo jurídico; 3 - Conclusão; – Referências
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Intervenção de terceiros - Brasil
Instrução (Processo civil) - Brasil
Contraditório - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Civil
metadata.dc.identifier.other: 123281
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5544
metadata.dc.identifier.classification: 347.91/.95
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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