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Tipo: Artigo
Título: Algumas razões doutrinárias para se discordar da recente (e também da antiga) jurisprudência do Supremo Tribunal Federal desfavorável à competência da Justiça do Trabalho em matéria de trabalho prestado a ente de direito público
Autor(es): Gomes, Ana Cláudia Nascimento
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2013
Está contido: Revista Brasileira de Estudos da Função Pública [recurso eletrônico]
Citação: GOMES, Ana Cláudia Nascimento. Algumas razões doutrinárias para se discordar da recente (e também da antiga) jurisprudência do Supremo Tribunal Federal desfavorável à competência da Justiça do Trabalho em matéria de trabalho prestado a ente de direito público. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 2, n. 4, jan./abr. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5944/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 28 maio 2013.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Um breve histórico da jurisprudência do STF decorrente de sua antiga e recente interpretação do art. 114 da CR/88; 3 - Argumentos de ordem processual em desfavor da jurisprudência do STF; 4 - Argumentos de ordem material em desfavor da jurisprudência do STF; 5 - Conclusão; – Referências
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Justiça do trabalho - Competência - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Interpretação da Constituição - Brasil
Relação de trabalho - Brasil
Função pública - Direito comparado - Brasil, Europa
Cargo público - Brasil
Tema(s): Trabalho, Emprego e Renda
Outros: 123308
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5522
Número de classificação (CDU): 331
Idioma: Português (Brasil)
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