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metadata.dc.type: Artigo
Title: A autonomia funcional da advocacia pública como resultado de sua importância para a aplicação legítima do direito no Estado democrático constitucional brasileiro
Authors: Colodetti, Bruno
Madureira, Cláudio Penedo
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: COLODETTI, Bruno; MADUREIRA, Cláudio Penedo. A autonomia funcional da advocacia pública como resultado de sua importância para a aplicação legítima do direito no Estado democrático constitucional brasileiro. Fórum Administrativo : Direito Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 9, n. 103, p. 54-65, set. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5805/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 maio 2013.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Da recente consolidação da Advocacia Pública como órgão de representação judicial e extrajudicial dos Entes Políticos e de seus órgãos; 1.1 - Sobre a transição da representação judicial e extrajudicial da União Federal do Ministério Público Federal para a Advocacia-Geral da União; 1.2 - Transição no âmbito estadual; 2 - Sobre a autonomia técnica e funcional da Advocacia Pública; 2.1 - Posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema; 2.2 - Da necessidade de se revisitar o enfrentamento jurídico da questão sob o enfoque da importância da atuação da Advocacia Pública para a legítima aplicação do Direito no Estado Democrático Constitucional brasileiro; - Conclusões; - Referências
Keywords: Advocacia pública - Aspectos constitucionais - Brasil
Representação judicial - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 101293
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5458
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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