Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5453
metadata.dc.type: Artigo
Title: Controle judicial de políticas públicas : possibilidades e limites
Authors: Bucci, Maria Paula Dallari
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: BUCCI, Maria Paula Dallari. Controle judicial de políticas públicas: possibilidades e limites. Fórum Administrativo : Direito Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 9, n. 103, p. 7-16, set. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5800/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 17 maio 2013.
metadata.dc.description.summary: Parte 1; - O controle judicial como instrumento da força normativa da Constituição e das leis; a) - Possibilidades; b) - Limites; b.1) - Papel subsidiário do Poder Judiciário em matéria de iniciativas para concretização de direitos; b.2) - Argumentos doutrinários sobre os limites do controle judicial; b.3) - Examinando mais de perto o objeto do controle judicial; Parte 2 - Alguns exemplos concretos ou "o que você faria se fosse o gestor público?"; a)- Possibilidades Política de prevenção da Aids; b) - Limites Vagas em creches; - Conclusão; - Conjugando possibilidades e limites
Keywords: Políticas públicas - Brasil
Políticas públicas - Controle judicial - Brasil
Tutela jurisdicional - Brasil
Controle jurisdicional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 101288
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5453
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf144,61 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.