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Tipo: Artigo
Título: Mediação : instrumento eficaz para a eficiência regulatória
Autor(es): Junqueira, Kátia Valverde
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2009
Está contido: Fórum Administrativo : Direito Público
Citação: JUNQUEIRA, Kátia Valverde. Mediação: instrumento eficaz para a eficiência regulatória. Fórum Administrativo : Direito Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 9, n. 102, p. 31-35, ago. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5782/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 maio 2013.
Resumo: O presente trabalho visa analisar, de forma ampla e abrangente, a importância da utilização do instituto da mediação como meio de solução de conflitos que chegam ao âmbito das Agências Reguladoras, de maneira a permitir que sejam efetivamente alcançados os objetivos precípuos da regulação, quais sejam, regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação dos serviços e modicidade das tarifas desses serviços públicos, viabilizando a prestação do denominado serviço adequado, previsto na Lei Federal de Concessões — Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Ante a esse panorama, a Agência Reguladora é o ambiente ideal para a que o instituto da mediação seja utilizado em conflitos eventualmente surgidos entre os atores dos mercados regulados, de maneira a que as questões que deles se originem sejam mais fácil e rapidamente solucionadas.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - A atividade mediadora no âmbito das agências reguladoras; 3 - Requisitos para atuação do regulador _ mediador; 4 - Mediação como mecanismo de medição da eficiência regulatória; 5 - Mediação como instrumento de fortalecimento dos entes reguladores; 6 - Resultados concretos da mediação na esfera regulatória; 7 - Conclusão; - Referências
Assunto: Agência reguladora - Brasil
Eficiência (Serviço público) - Brasil
Mediação (Processo civil) - Brasil
Solução de conflito - Brasil
Serviços públicos - Regulação - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 101171
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5446
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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