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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5440
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | As organizações sociais e o Supremo Tribunal Federal : comentários à Medida Cautelar da Adin n. 1.923/DF |
Authors: | Oliveira, Gustavo Justino de |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2009 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum Administrativo : Direito Público |
Citation: | OLIVEIRA, Gustavo Justino de. As organizações sociais e o Supremo Tribunal Federal: comentários à Medida Cautelar da Adin n. 1.923/DF. Fórum Administrativo : Direito Público [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 9, n. 101, p. 50-59, jul. 2009. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5440. Acesso em: 2 maio 2013. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - As organizações sociais na Lei Federal nº 9.637/98; 3 - Análise da decisão proferida na Medida Cautelar da ADIn nº 1.923DF: reflexos na continuidade e na propagação do modelo das organizações sociais; 3.1 - Contextualização políticoinstitucional e dogmática da matéria; 3.2 - A organização social como entidade da Administração Pública indireta e a figura do contrato de gestão; 3.3 - A "privatização das funções estatais" e as organizações sociais; 3.3.1 - Estado contratual e Estado financiador: a importância dos instrumentos de colaboração públicoprivada no mundo contemporâneo; 3.4 - As organizações sociais e a submissão à obrigatoriedade da licitação; 3.5 - Síntese opinativa; 4 - Considerações finais sobre a relação entre a decisão proferida na Medida Cautelar da ADIn nº 1.923DF e o Terceiro Setor no Brasil |
Keywords: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Lei n. 9.637, de 15 de maio de 1998] Organizações da sociedade civil - Legislação - Brasil Ação direta de inconstitucionalidade - Parecer - Brasil Licitação - Brasil Contrato de gestão - Brasil Organizações da sociedade civil - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Geral |
metadata.dc.identifier.other: | 100875 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5440 |
metadata.dc.identifier.classification: | 34 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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