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metadata.dc.type: Artigo
Title: As organizações sociais e o Supremo Tribunal Federal : comentários à Medida Cautelar da Adin n. 1.923/DF
Authors: Oliveira, Gustavo Justino de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: OLIVEIRA, Gustavo Justino de. As organizações sociais e o Supremo Tribunal Federal: comentários à Medida Cautelar da Adin n. 1.923/DF. Fórum Administrativo : Direito Público [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 9, n. 101, p. 50-59, jul. 2009. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5440. Acesso em: 2 maio 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - As organizações sociais na Lei Federal nº 9.637/98; 3 - Análise da decisão proferida na Medida Cautelar da ADIn nº 1.923DF: reflexos na continuidade e na propagação do modelo das organizações sociais; 3.1 - Contextualização políticoinstitucional e dogmática da matéria; 3.2 - A organização social como entidade da Administração Pública indireta e a figura do contrato de gestão; 3.3 - A "privatização das funções estatais" e as organizações sociais; 3.3.1 - Estado contratual e Estado financiador: a importância dos instrumentos de colaboração públicoprivada no mundo contemporâneo; 3.4 - As organizações sociais e a submissão à obrigatoriedade da licitação; 3.5 - Síntese opinativa; 4 - Considerações finais sobre a relação entre a decisão proferida na Medida Cautelar da ADIn nº 1.923DF e o Terceiro Setor no Brasil
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil. [Lei n. 9.637, de 15 de maio de 1998]
Organizações da sociedade civil - Legislação - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Parecer - Brasil
Licitação - Brasil
Contrato de gestão - Brasil
Organizações da sociedade civil - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 100875
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5440
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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