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metadata.dc.type: Artigo
Title: Finalidades e fundamentos da moderna regulação econômica
Authors: Marques Neto, Floriano de Azevedo
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Finalidades e fundamentos da moderna regulação econômica. Fórum Administrativo : Direito Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte , v. 9, n. 100, p. 85-93, jun. 2009. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5599/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 abr. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1.1 - A intervenção estatal: a relação entre Estado e sociedade; 1.2 - A intervenção estatal orientada pelos interesses do Estado-Nação; 1.3 - Autonomia política e instabilidade decisória; 1.4 - O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; 1.5 - A moderna regulação e a busca do "equilíbrio" no setor regulado; 1.6 - A moderna regulação e os interesses públicos; 1.7 - Atividade regulatória e atividade regulamentar; 1.8 - A regulação como mudança no modo de intervenção do Estado
Keywords: Administração pública - Regulação
Intervenção do Estado na economia
Autonomia política
Regulação jurídica
Poder regulamentar
metadata.dc.subject.planning: Economia
metadata.dc.identifier.other: 100755
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5421
metadata.dc.identifier.classification: 33
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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