Proposta teórico-propositiva de legitimidade na mecânica fiscal-previdenciária

Abstract

O texto apresenta proposta de reforma tributária. Para tanto, assume a modificação do eixo de tributação. Altera a disposição dos espécimes de tributos. Centraliza a contribuição social e minimiza os impostos. Mas seu foco é centrado em questionamentos e análises de institutos jurídicos como: Estado Democrático de Direito, tributação e consequências Também e, sobretudo, acosta proposta teórica que tenta contornar os problemas de ineficácia e baixa legitimidade no conteúdo das normas tributárias e nos procedimentos hoje realizados. Isso se perfaz desenvolvendo a denominada técnica de revalorização implícita e de procedimentalização de rotinas arrecadatórias. Por fim, pretende servir de moldura teórica ao subsistema de cobrança de contribuição social realizada no âmbito da Justiça do Trabalho.