Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5392
metadata.dc.type: Artigo
Title: O art. 209 da Constituição 20 anos depois. Estratégias do Poder Executivo para a efetivação da diretriz da qualidade da educação superior
Authors: Bucci, Maria Paula Dallari
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: BUCCI, Maria Paula Dallari. O art. 209 da Constituição 20 anos depois. Estratégias do Poder Executivo para a efetivação da diretriz da qualidade da educação superior. Fórum Administrativo : Direito Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte , v. 9, n. 105, p. 48-63, nov. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5754/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 9 maio 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - O art. 209 da Constituição à espera de plena efetivação; 2 - A demanda por uma organização do Estado compatível com a ordem democrática enunciada na Constituição Federal de 1988, 20 anos depois; 3 - Direito à educação e direito da educação. O problema do “reenvio” constitucional; 4 - A quem cabe interpretar e aplicar a Constituição? (Ou o papel do Poder Executivo na concretização constitucional); 5 - O novo marco regulatório da educação superior: avaliação de qualidade como pedra angular; 6 - O crivo do Poder Judiciário.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988)]
Ensino superior - Avaliação - Brasil
Direito à educação - Brasil
Ensino jurídico - Avaliação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Educação
metadata.dc.identifier.other: 102407
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5392
metadata.dc.identifier.classification: 37
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf368,38 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.