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metadata.dc.type: Livro
Title: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989
metadata.dc.contributor.organization: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
metadata.dc.edition: 15. ed.
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2013
Description: Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição n°s 1 a 91.
Citation: MINAS GERAIS. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989. 15. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2013. 279 p.
Abstract: Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, 15ª edição.
metadata.dc.description.summary: PREÂMBULO, 11
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, 13
TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, 14
TÍTULO III – DO ESTADO, 15
CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, 15
Seção I – Disposições Gerais, 15
Seção II – Da Competência do Estado, 15
Seção III – Do Domínio Público, 17
Seção IV – Da Administração Pública, 18
Seção V – Dos Servidores Públicos, 22
Subseção I – Disposições Gerais, 22
Subseção II – Dos Servidores Públicos Civis, 26
Subseção III – Dos Servidores Policiais Civis, 32
Seção VI – Dos Militares do Estado, 32
Seção VII – Dos Serviços Públicos, 34
Seção VIII – Da Regionalização, 34
Subseção I – Disposições Gerais, 34
Subseção II – Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião, 35
Subseção III – Das Regiões de Desenvolvimento, 37
CAPÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, 38
Seção I – Do Poder Legislativo, 38
Subseção I – Da Assembléia Legislativa, 38
Subseção II – Dos Deputados, 39
Subseção III – Das Comissões, 41
Subseção IV – Das Atribuições da Assembléia Legislativa, 42
Subseção V – Do Processo Legislativo, 45
Subseção VI – Da Fiscalização e dos Controles, 49
Seção II – Do Poder Executivo, 55
Subseção I – Disposições Gerais, 55
Subseção II – Das Atribuições do Governador do Estado, 57
Subseção III – Da Responsabilidade do Governador do Estado, 58
Subseção IV – Do Secretário de Estado, 59
Subseção V – Do Conselho de Governo, 59
Seção III – Do Poder Judiciário, 60
Subseção I – Disposições Gerais, 60
Subseção II – Do Tribunal de Justiça, 66
Subseção III – Dos Tribunais de Alçada, 67
Subseção IV – Da Justiça Militar, 68
Subseção V – Do Tribunal do Júri, 69
Subseção VI – Do Juiz de Direito, 69
Subseção VII – Dos Juizados Especiais, 69
Subseção VIII – Da Justiça de Paz, 69
Subseção IX – Do Controle de Constitucionalidade, 70
Seção IV – Das Funções Essenciais à Justiça, 71
Subseção I – Do Ministério Público, 71
Subseção II – Da Advocacia do Estado, 75
Subseção III – Da Defensoria Pública, 76
Subseção IV – Da Advocacia, 77
Seção V – Da Segurança do Cidadão e da Sociedade, 77
Subseção I – Da Defesa Social, 77
Subseção II – Da Segurança Pública, 78
CAPÍTULO III – DAS FINANÇAS PÚBLICAS, 80
Seção I – Da Tributação, 80
Subseção I – Da Repartição das Receitas Tributárias, 83
Subseção II – Das Limitações ao Poder de Tributar, 84
Seção II – Dos Orçamentos, 84
CAPÍTULO IV – DO MUNICÍPIO, 90
Seção I – Da Competência do Município, 91
Seção II – Da Lei Orgânica do Município, 92
Seção III – Dos Poderes, 92
Subseção I – Do Poder Legislativo, 93
Subseção II – Do Poder Executivo, 93
Subseção III – Da Remuneração do Prefeito e do Vereador, 94
Seção IV – Da Fiscalização, 94
Seção V – Da Cooperação, 94
Subseção I – Disposições Gerais, 94
Subseção II – Da Assistência aos Municípios, 95
Seção VI – Da Intervenção no Município, 95
TÍTULO IV – DA SOCIEDADE, 97
CAPÍTULO I – DA ORDEM SOCIAL, 97
Seção I – Da Saúde, 97
Subseção Única – Do Saneamento Básico, 99
Seção II – Da Assistência Social, 99
Seção III – Da Educação, 99
Seção IV – Da Cultura, 103
Seção V – Da Ciência e Tecnologia, 104
Seção VI – Do Meio Ambiente, 106
Seção VII – Do Desporto e do Lazer, 107
Seção VIII – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Portador de Deficiência e do Idoso, 108
Seção IX – Da Comunicação Social, 110
CAPÍTULO II – DA ORDEM ECONÔMICA, 111
Seção I – Do Desenvolvimento Econômico, 111
Seção II – Do Sistema Financeiro Estadual, 112
Seção III – Do Turismo, 113
Seção IV – Da Política Urbana, 114
Seção V - Da Política Rural, 116
Seção VI – Da Política Hídrica e Minerária, 118
TÍTULO V – DISPOSIÇÕES GERAIS, 121
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, 127
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 1, 155
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 2, 156
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 3, 156
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 4, 157
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5, 157
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, 158
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 7, 158
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 8, 159
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 9, 160
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10, 160
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11, 161
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 12, 162
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 13, 163
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14, 163
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15, 164
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 16, 164
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 17, 165
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18, 165
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 19, 166
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 20, 167
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 21, 167
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22, 168
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 23, 168
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 24, 169
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 25, 169
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 26, 170
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 27, 171
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 28, 171
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 29, 172
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 30, 172
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31, 173
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32, 174
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 33, 174
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 34, 175
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 35, 177
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 36, 178
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 37, 179
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 38, 180
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 39, 180
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 40, 183
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 41, 184
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42, 185
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 43, 185
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 44, 186
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45, 186
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 46, 187
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 47, 187
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 48, 188
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 49, 189
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 50, 193
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 51, 194
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 52 ,194
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 53, 195
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 54, 196
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 55, 196
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 56, 197
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 57, 199
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 58, 202
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 59, 203
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 60, 204
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 61, 204
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 62, 205
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 63, 205
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 64, 207
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 65, 208
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 66, 209
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 67, 210
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 68, 210
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 69, 211
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 70, 212
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 71, 213
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 72, 213
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 73, 214
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 74, 215
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 75, 215
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 76, 216
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 77, 217
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 78, 217
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 79, 218
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 80, 219
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 81, 219
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 82, 220
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 83, 220
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 84, 221
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 85, 238
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 86, 239
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 87, 240
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 88, 240
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 89, 242
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 90, 242
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 91, 243
ÍNDICE TEMÁTICO, 245
Keywords: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
metadata.dc.subject.planning: Legislação
ISBN: 85-85157-33-X
metadata.dc.identifier.other: 68128
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5390
metadata.dc.identifier.classification: 342.4(815.1)"1989"
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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