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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Folheto
Título: Demissão de servidor público : sentença penal absolutória do servidor e sua repercussão na instância administrativa
Autor(es): Leite, Alberto Pereira
Local: Belo Horizonte
Editora: Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1986
Citação: LEITE, Alberto Pereira. Demissão de servidor público: sentença penal absolutória do servidor e sua repercussão na instância administrativa. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1986. 28 p. (Trabalho apresentado ao V Congresso Brasileiro de Direito Administrativo: em memória do Professor Oswaldo Aranha Bandeira de Mello).
Resumo: Discussão acerca da demissão de servidores públicos e da sentença penal absolutória do servidor e sua repercussão na instância administrativa.
Sumário: 1 A ordem jurídica positiva e a autonomia das instâncias civil, penal e administrativa. Relatividade da independência das instâncias
2 A sentença penal absolutória
3 A sentença penal absolutória e a ação de reintegrante de servidor demitido do serviço: falta residual
4 A sentença penal e a ação de reintegração de servidor demitido do serviço público.
5 Conclusões
Assunto: Servidor público - Demissão - Brasil
Tema(s): Administração pública
Administração pública
Outros: 38006
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/538
Número de classificação (CDU): 35(81)
Aparece nas coleções:Administração pública (Memória)
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