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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Folheto
Título: O contencioso administrativo no direito brasileiro
Autor(es): Nunes Junior, Amandino Teixeira
Local: Belo Horizonte
Editora: Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1986
Citação: NUNES JÚNIOR, Amandino Teixeira. O contencioso administrativo no direito brasileiro. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1986. 11 p. (Trabalhos apresentados ao V Congresso Brasileiro de Direito Administrativo; em memória do Professor Oswaldo Aranha Bandeira de Mello).
Resumo: Retrata alguns aspectos relevantes para a compreensão mais abrangente do contencioso administrativo. Aborda a noção de contencioso administrativo, onde são estabelecidos o conceito e o sentido em que a expressão pode ser empregada. Apresenta o contencioso administrativo no direito brasileiro, numa visão histórica, a partir do Império.
Sumário: I Introdução 01
II Noção de contencioso, administrativo 02
III O sistema francês do contencioso administrativo 03
IV Contencioso administrativo no direito brasileiro 04
V Conclusões 08
VI Notas 09
VII Bibliografia 10
Assunto: Direito administrativo - Brasil
Contencioso administrativo - Brasil
Tema(s): Administração pública
Outros: 37999
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/535
Número de classificação (CDU): 35(81)
Aparece nas coleções:Administração pública (Memória)
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