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metadata.dc.type: Livro
Title: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989
metadata.dc.contributor.organization: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
metadata.dc.edition: 14. ed.
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2012
Description: Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição n°s 1 a 90.
Citation: MINAS GERAIS. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989. 14. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2012. 276 p.
Abstract: Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, 14ª edição.
metadata.dc.description.summary: Preâmbulo 11
Título I Disposições preliminares 13
Título II Dos Direitos e garantias fundamentais 14
Título III Do Estado 15
Capítulo I Da organização do Estado 15
Seção I Disposições Gerais 15
Seção II Da competência do Estado 15
Seção III Do Domínio Público 17
Seção IV Da Administração Pública 18
Seção V Dos Servidores Públicos 22
Subseção I Disposições Gerais 22
Subseção II Dos Servidores Públicos Civis 26
Subseção III Dos Servidores Policiais Civis 32
Seção VI Dos Militares do Estado 32
Seção VII Dos Servidores Públicos 34
Seção VIII Da Regionalização 34
Subseção I Disposições Gerais 34
Subseção II Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 35
Subseção III Das Regiões de Desenvolvimento 37
Capítulo II Da Organização dos Poderes 38
Seção I Do Poder Legislativo 38
Subseção I Da Assembleia Legislativa 38
Subseção II Dos Deputados 39
Subseção III Das Comissões 41
Subseção IV Das Atribuições da Assembleia Legislativa 42
Subseção V Do Poder Legislativo 45
Subseção VI Da Fiscalização e dos Controles 49
Seção II Do Poder Executivo 55
Subseção I Disposições Gerais 55
Subseção II Das Atribuições do Governador do Estado 57
Subseção III Da Responsabilidade do Governador do Estado 58
Subseção IV Do Secretário de Estado 59
Subseção V Do Conselho de Governo 59
Seção III Do Poder Judiciário 60 Subseção I Disposições Gerais 60
Subseção II Do Tribunal de Justiça 66
Subseção III Dos Tribunais de Alçada 67
Subseção IV Da Justiça Militar 68
Subseção V Do Tribunal do Júri 69
Subseção VI Do Juiz de Direito 69
Subseção VII Dos Juizados Especiais 69
Subseção VIII Da Justiça de Paz 69
Subseção IX Do Controle de Constitucionalidade 70
Seção IV Das Funções Essenciais à Justiça 71
Subseção I Do Ministério Público 71
Subseção II Da Advocacia do Estado 75
Subseção III Da Defensoria Pública 76
Subseção IV Da Advocacia 77
Seção V Da Segurança do Cidadão e da Sociedade 77
Subseção I Da Defesa Social 77
Subseção II Da Segurança Pública 78
Capítulo III Das Finanças Públicas 80
Seção I Da Tributação 80
Subseção I Da Repartição das Receitas Tributárias 83
Subseção II Das Limitações ao Poder de Tributar 84
Seção II Dos Orçamentos 84
Capítulo IV Do Município 90
Seção I Da Competência do Município 91
Seção II Da Lei Orgânica do Município 92
Seção III Dos Poderes 92
Subseção I Do Poder Legislativo 93
Subseção II Do Poder Executivo 93
Subseção III Da Remuneração do Prefeito e do Vereador 94
Seção IV Da Fiscalização 94
Seção V Da Cooperação 94
Subseção I Disposições Gerais 94
Subseção II Da Assistência aos Municípios 95
Seção VI Da Intervenção no Município 95
Título IV Da Sociedade 97
Capítulo I Da Ordem Social 97
Seção I Da Saúde 97
Subseção Única Do Saneamento Básico 99
Seção II Da Assistência Social 99
Seção III Da Educação 99
Seção IV Da Cultura 103
Seção V Da Ciência e Tecnologia 104
Seção VI Do Meio Ambiente 106
Seção VII Do Desporto e do Lazer 107
Seção VIII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Portador de Deficiência e do Idoso 108
Seção IX Da Comunicação Social 110
Capítulo II Da Ordem Econômica 111
Seção I Do Desenvolvimento Econômico 111
Seção II Do Sistema Financeiro Estadual 112
Seção III Do Turismo 113
Seção IV Da Política Urbana 114
Seção V Da Política Rural 116
Seção VI Da Política Hídrica e Minerária 118
Título V Disposições Gerais 121
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 127
Emenda à Constituição Nº 1 155
Emenda à Constituição Nº 2 156
Emenda à Constituição Nº 3 156
Emenda à Constituição Nº 4 157
Emenda à Constituição Nº 5 157
Emenda à Constituição Nº 6 158
Emenda à Constituição Nº 7 158
Emenda à Constituição Nº 8 159
Emenda à Constituição Nº 9 160
Emenda à Constituição Nº 10 160
Emenda à Constituição Nº 11 161
Emenda à Constituição Nº 12 162
Emenda à Constituição Nº 13 163
Emenda à Constituição Nº 14 163
Emenda à Constituição Nº 15 164
Emenda à Constituição Nº 16 164
Emenda à Constituição Nº 17 165
Emenda à Constituição Nº 18 165
Emenda à Constituição Nº 19 166
Emenda à Constituição Nº 20 167
Emenda à Constituição Nº 21 167
Emenda à Constituição Nº 22 168
Emenda à Constituição Nº 23 168
Emenda à Constituição Nº 24 169
Emenda à Constituição Nº 25 169
Emenda à Constituição Nº 26 170
Emenda à Constituição Nº 27 171
Emenda à Constituição Nº 28 171
Emenda à Constituição Nº 29 172
Emenda à Constituição Nº 30 172
Emenda à Constituição Nº 31 173
Emenda à Constituição Nº 32 174
Emenda à Constituição Nº 33 174
Emenda à Constituição Nº 34 175
Emenda à Constituição Nº 35 177
Emenda à Constituição Nº 36 178
Emenda à Constituição Nº 37 179
Emenda à Constituição Nº 38 180
Emenda à Constituição Nº39 180
Emenda à Constituição Nº 40 183
Emenda à Constituição Nº 41 184
Emenda à Constituição Nº 42 185
Emenda à Constituição Nº 43 185
Emenda à Constituição Nº 44 186
Emenda à Constituição Nº 45 186
Emenda à Constituição Nº 46 187
Emenda à Constituição Nº 47 187
Emenda à Constituição Nº 48 188
Emenda à Constituição Nº 49 189
Emenda à Constituição Nº 50 193
Emenda à Constituição Nº 51 194
Emenda à Constituição Nº 52 194
Emenda à Constituição Nº 53 195
Emenda à Constituição Nº 54 196
Emenda à Constituição Nº 55 196
Emenda à Constituição Nº 56 197
Emenda à Constituição Nº 57 199
Emenda à Constituição Nº 58 202
Emenda à Constituição Nº 59 203
Emenda à Constituição Nº 60 204
Emenda à Constituição Nº 61 204
Emenda à Constituição Nº 62 205
Emenda à Constituição Nº 63 205
Emenda à Constituição Nº 64 207
Emenda à Constituição Nº 65 208
Emenda à Constituição Nº 66 209
Emenda à Constituição Nº 67 210
Emenda à Constituição Nº 68 210
Emenda à Constituição Nº 69 211
Emenda à Constituição Nº 70 212
Emenda à Constituição Nº 71 213
Emenda à Constituição Nº 72 213
Emenda à Constituição Nº 73 214
Emenda à Constituição Nº 74 215
Emenda à Constituição Nº 75 215
Emenda à Constituição Nº 76 216
Emenda à Constituição Nº 77 217
Emenda à Constituição Nº 78 217
Emenda à Constituição Nº 79 218
Emenda à Constituição Nº 80 219
Emenda à Constituição Nº 81 219
Emenda à Constituição Nº 82 220
Emenda à Constituição Nº 83 220
Emenda à Constituição Nº 84 221
Emenda à Constituição Nº 85 238
Emenda à Constituição Nº 86 239
Emenda à Constituição Nº 87 240
Emenda à Constituição Nº 88 240
Emenda à Constituição Nº 89 242
Emenda à Constituição Nº 90 242
Índice Temático 245
Keywords: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
metadata.dc.subject.planning: Legislação
ISBN: 85-85157-33-X
metadata.dc.identifier.other: 67017
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5330
metadata.dc.identifier.classification: 342.4(815.1)"1989"
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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Legislação
Constituições (Memória)

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