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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Folheto
Título: Tribunal de contas e as sociedades de economia mista
Autor(es): Alves, Antônio Francisco de Assis
Local: Belo Horizonte
Editora: Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1986
Citação: ALVES, A. F. de Assis. Tribunal de contas e as sociedades de economia mista. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1986. 9 p. (Trabalhos apresentados ao V Congresso Brasileiro de Direito Administrativo; em memória do Professor Oswaldo Aranha Bandeira de Mello).
Resumo em outro idioma: Discussão acerca da obrigação ao julgamento das sociedades de economia mista pelo tribunal de contas, discute-se que este julgamento pode ser feito pelos órgãos próprios conforme disciplinado na lei das sociedades anônimas.
Sumário: I Preliminares 1
2 Os tribunais de contas e suas funções 2
3 As sociedades de economia mista 4
4 Prevalência da determinação constitucional 7
5 Legislação ordinária 8
6 Conclusão 8
Assunto: Direito administrativo - Brasil
Administração pública - Brasil
Outros: 38003
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/533
Número de classificação (CDU): 35(81)
Aparece nas coleções:Direito (Memória)
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