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metadata.dc.type: Artigo
Title: Hermenêutica constitucional comparada: a contribuição da aplicabilidade do direito ao livre desenvolvimento da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro
Authors: Martins, Thiago Penido
Sampaio Júnior, Rodolpho Barreto
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Cadernos da Escola do Legislativo
Citation: MARTINS, Thiago Penido; SAMPAIO JÚNIOR, Rodolpho Barreto. Hermenêutica constitucional comparada: a contribuição da aplicabilidade do direito ao livre desenvolvimento da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 14, n. 22, p. 205-239, jul./dez. 2012.
Abstract: Este artigo tem como objetivo precípuo, a partir da hermenêutica constitucional comparada, especialmente do estudo das manifestações doutrinárias e jurisdicionais colhidas nos ordenamentos jurídicos europeu e colombiano, proceder à análise dos conteúdos do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade humana e do princípio da dignidade da pessoa humana, com o desiderato de apontar as semelhanças e diferenças entre esses preceitos constitucionais, analisando em que medida é possível afirmar ser o direito ao livre desenvolvimento da personalidade um direito fundamental aplicável ao ordenamento jurídico brasileiro, bem como em que medida a sua adoção contribuirá para a proteção dos direitos de personalidade e para a tutela da liberdade e da autonomia privada.
metadata.dc.description.translated: The article aims to conduct a comparative study of constitutional hermeneutics, especially european and colombian doctrine and jurisprudence, analyzing the content of the fundamental right to the free development of human personality and the human dignity principle, pointing out the similarities and differences between these constitutional provisions and examining the possibility of applying the right to free development of personality in the Brazilian legal system and also its effects on protection of freedom and private autonomy.
Keywords: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Direitos e garantias individuais - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
Direitos da personalidade - Brasil
Liberdade pessoal - Brasil
Autonomia privada - Brasil
Interpretação da constituição - Brasil
Direitos e garantias individuais - Direito comparado
metadata.dc.subject.planning: Direito constitucional
ISSN: 1676-8450
metadata.dc.identifier.other: 67120
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5306
metadata.dc.identifier.classification: 32(05)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Cadernos da Escola do Legislativo, v. 14, n. 22, jul./dez. 2012
Direito (Memória)

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