Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/530
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Folheto
Título: A necessidade de novo estatuto jurídico para desapropriação por interesse social
Autor(es): Vilela, Djalma de Souza
Local: Belo Horizonte
Editora: Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1986
Série: [Direito Administrativo; 19]
Citação: VILELA, Djalma de Souza. A necessidade de novo estatuto jurídico para desapropriação pro interesse social. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1986. 25 p. (Trabalhos apresentados ao V Congresso Brasileiro de Direito Administrativo; em memória do Professor Oswaldo Aranha Bandeira de Mello).
Resumo: Discussão acerca da desapropriação por interesse social e necessidade de elaboração de um novo estatuto jurídico para esta questão
Sumário: I Pressupostos fundamentais: o conceito de desapropriação 1
II A incompatibilidade da atual legislação com o estado de Direito 8
III A omissão de definições jurídicas 15
IV O interesse social e o arbítrio do poder executivo 19
V A importância social do direito de propriedade 21
VI O ônus social da lei autoritária e da falta de lei
Conclusões 23
Assunto: Direito administrativo - Brasil
Administração pública - Brasil
Outros: 38008
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/530
Número de classificação (CDU): 35(81)
Aparece nas coleções:Direito (Memória)
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