Cadernos da Escola do Legislativo, v. 09, n. 14, jan./dez. 2007 : [11] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Este número inicia-se explorando aspectos teóricos da legística. O seguinte artigo reconstitui os passos de construção da legística. O próximo oferece um circunstanciado panorama dos mecanismos de controle da qualidade da lei nos países da União Europeia. O quarto artigo mostra como mecanismos internos da Câmara dos Deputados podem interferir negativamente na qualidade das normas. O imediato artigo discute o papel das consultorias legislativas institucionais na elaboração das normas legais. O sexto artigo apresenta os avanços e as lacunas da ciência da legislação na Áustria. O próximo texto debruça sobre o espinhoso tema das medidas provisórias como limitação ao poder legiferante do Poder Legislativo Federal. O seguinte aborda exatamente a legislação. O texto final traz o contraponto da discussão ao perguntar como se pode impor a obediência à lei em uma sociedade marcada pela exclusão e pela desigualdade.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007Cadernos da Escola do LegislativoSantos, Márcio; Silveira, Celeno Ivanovo
2007Reflexões sobre o Estado e os juízesRomano, Roberto
2007Legislação e jurisprudênciaMader, Luzius
2007Medidas provisórias e usurpação da função legislativaValle, Juliana
2007Atualidades e perspectivas da ciência da legislação na ÁustriaSchaeffer, Heinz
2007Poder Legislativo e suas consultorias institucionais: reflexões sobre o assessoramento parlamentar e a experiência da Assembléia Legislativa do Estado de Minas GeraisSantos, Flávia Pessôa; Mourão, Gabriela Horta Barbosa; Ribeiro, Guilherme Wagner
2007Fatores internos da Câmara dos Deputados e a coerência das leis federaisFerri, Cristiano
2007Da qualidade da legislação ou de como o legislador pode ser um fora-da-leiFraga, Ana; Vargas, Ana
2007A elaboração racional do direito privado: da codificação à legísticaFlückiger, Alexandre; Delley, Jean-Daniel
2007Legística e desenvolvimento: a qualidade da lei no quadro da otimização de uma melhor legislaçãoSoares, Fabiana de Menezes
2007EditorialMarques Júnior, Alaôr Messias
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