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metadata.dc.type: Artigo
Title: A instituição de regiões metropolitanas e competências constitucionais à luz do Supremo : notas críticas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADI n. 1.841-9/RJ
Authors: Vasques, Denise
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2005
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Municipal
Citation: VASQUES, Denise. A instituição de regiões metropolitanas e competências constitucionais à luz do Supremo: notas críticas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADI n. 1.841-9/RJ. Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 6, n.15, p. 33-42, jan./mar. 2005. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5664/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 abr. 2013.
metadata.dc.description.summary: I - Introdução; II - Relato do caso; III - Notas críticas ao acórdão do STF na ADI nº 1.841-9/RJ - a federação brasileira, a instituição de regiões metropolitanas e as competências constitucionais; IV - Conclusão.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Rio de Janeiro (estado). Constituição (1989)
Autonomia municipal - Brasil
Região metropolitana - Criação - Brasil
Competência municipal - Brasil
Competência estadual - Brasil
Federalismo - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 72830
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5286
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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