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metadata.dc.type: Artigo
Title: A subsidiariedade da administração pública em razão de dano causado por concessionária de serviços públicos
Authors: Saldanha, Igor Vasconcelos
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Municipal
Citation: SALDANHA, Igor Vasconcelos. A subsidiariedade da administração pública em razão de dano causado por concessionária de serviços públicos. Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 8, n. 26, p. 71-89, out./dez. 2007. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/5680/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 abr. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Breves comentários sobre serviços públicos - 3 Concessões e permissões de serviços públicos; 4 - Responsabilidade civil estatal; 4.1 - Da evolução teórica; 4.2 - Da responsabilidade civil estatal no ordenamento jurídico brasileiro; 5 - A subsidiariedade da Administração Pública; 6 - Conclusões; Referências.
Keywords: Responsabilidade civil do Estado - Brasil
Concessão de serviços públicos - Brasil
Serviço público - Brasil
Administração pública - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Administração Pública
metadata.dc.identifier.other: 93775
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5279
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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